Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA, RESISTÊNCIA, DESACATO E INJÚRIA RACIAL (arts. 147, CAPUT, 329, CAPUT, E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E 2º-A DA LEI 7.716/89) . INDEFERIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELA DEFESA, DETERMINADA A ADEQUAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.
1.Decisão suficientemente motivada. Razões de decidir expostas de maneira a satisfazer a exigência constitucional (CF/88, art. 93, IX). ... ()
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