Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR -
Contratos de Consumo - Bancários - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Débito não reconhecido que gerou a inscrição do nome do autor em cadastro de devedores mantidos por órgãos de proteção ao crédito - Incidência do CDC, art. 6º, VIII, e CPC/2015, art. 373, II - Relação jurídica e débito provado - Sentença substituída - Ação improcedente - Ônus sucumbenciais invertidos - Recurso provido... ()
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