Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL GRAVE.

Caso em Exame 1.Recurso em sentido estrito interposto por Fabrício Cândido de Souza contra decisão que o pronunciou para julgamento pelo Tribunal do Júri por lesão corporal grave, em conexão com crime doloso contra a vida. A defesa pleiteia absolvição por insuficiência probatória ou impronúncia. II.Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se há elementos suficientes para manter a pronúncia do recorrente, considerando a materialidade e os indícios de autoria. III. Razões de Decidir3. A materialidade do delito foi comprovada por laudos periciais e prova oral.4. Indícios de autoria foram demonstrados, não havendo prova segura para absolvição sumária. IV. Dispositivo e Tese5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. A pronúncia é decisão de admissibilidade, não de condenação. 2. O princípio in dubio pro societate justifica a submissão ao Tribunal do Júri. Legislação Citada: CP, art. 129, §1º, I, c/c art. 29; CPP, art. 76, III, art. 581, IV, art. 579, art. 413, art. 415. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp. 588.323, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 17.05.2016; STJ, AgRg no REsp. 1358342, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 15.12.2015; STJ, HC 113.754/SP, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu, Quinta Turma, j. 06.12.2011.... (Continua)