Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM LÓGICA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA TÉCNICA AMBIENTAL SOBRE A PERÍCIA MÉDICA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, QUE, EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, MANTEVE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA SEM ANTES ANALISAR O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA AMBIENTAL. O AGRAVANTE SUSTENTA QUE A ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, SEM PRÉVIA APURAÇÃO DA CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, COMPROMETE A LÓGICA PROBATÓRIA, PODENDO GERAR PREJUÍZOS PROCESSUAIS E FERIR OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA PESSOAL DEVE AGUARDAR A APRESENTAÇÃO DO LAUDO DA PERÍCIA TÉCNICA AMBIENTAL QUE INVESTIGA A CONTAMINAÇÃO ALEGADA NA INICIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ASSEGURA ÀS PARTES O DIREITO À AMPLA PRODUÇÃO PROBATÓRIA, MAS IMPÕE A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA LÓGICA E RAZOABILIDADE NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, GARANTINDO A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 4. A PERÍCIA TÉCNICA AMBIENTAL É ESSENCIAL PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DA CONTAMINAÇÃO ANTES DE SE AVALIAR SEUS IMPACTOS NA SAÚDE DA PARTE AUTORA. A ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA SEM ESSE EMBASAMENTO PODE RESULTAR EM UMA PROVA DESCONECTADA DOS PARÂMETROS TÉCNICOS, COMPROMETENDO A EFETIVIDADE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 5. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TEMPESTIVIDADE ESTRUTURAL EXIGE QUE A PRODUÇÃO PROBATÓRIA SEJA ORGANIZADA DE FORMA LÓGICA E EFICIENTE, EVITANDO DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS, ATRASOS PROCESSUAIS E CUSTOS EXCESSIVOS. 6. A REALIZAÇÃO CONCOMITANTE DAS PERÍCIAS PODE GERAR CONTRADIÇÕ ES OU NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DA PROVA MÉDICA, CASO A PERÍCIA AMBIENTAL APONTE INEXISTÊNCIA DE CONTAMINAÇÃO. A PRUDÊNCIA PROCESSUAL RECOMENDA QUE A PERÍCIA MÉDICA SEJA CONDICIONADA À CONCLUSÃO DA PROVA TÉCNICA AMBIENTAL. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA DEVE SER PRECEDIDA PELA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA AMBIENTAL QUANDO ESTA FOR DETERMINANTE PARA AFERIR A EXISTÊNCIA DO DANO ALEGADO. 2. A LÓGICA INSTRUTÓRIA DO PROCESSO EXIGE A ADOÇÃO DE UMA ORDEM RACIONAL NA PRODUÇÃO DAS PROVAS, DE MODO A EVITAR CONTRADIÇÕES E GARANTIR A EFETIVIDADE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 3. O PRINCÍPIO DA TEMPESTIVIDADE ESTRUTURAL JUSTIFICA A ORGANIZAÇÃO SEQUENCIAL DAS PROVAS PERICIAIS, ASSEGURANDO A CELERIDADE E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/88, ART. 5º, LIV E LXXVIII; CPC, ARTS. 369, 370 E 371.