Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AUTOR PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA SUBMETEU-SE A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PARA VIABILIZAR A DIÁLISE EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DESCRITA NO RELATÓRIO MÉDICO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE HOSPITAIS E EQUIPE MÉDICA CREDENCIADAS PELA RÉ - ÔNUS A CARGO DA DEMANDADA (CDC, ART. 6º, VIII) - TRATAMENTO REALIZADO EM HOSPITAL PARTICULAR - COBERTURA OBRIGATÓRIA (LEI 9.656/98, ART. 35-C) - PRECEDENTE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO