Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

Pedido de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Presentes os requisitos autorizadores dos CPP, art. 312 e CPP art. 313. Paciente avistado por policiais, por dois dias, deixando a residência e entregando algo a terceiro em praça próxima, além de ter sido flagrado, no retorno, fumando maconha no quintal, enquanto os corréus embalavam porções de maconha. Apreensão de porções prontas e um tijolo da mesma droga, embalagens, caderno de anotações, balança, dinheiro e celulares. O paciente ostenta reincidência específica e estava em cumprimento de pena em regime aberto na data da prisão. Descabimento, por inadequação, de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada... (Continua)