Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIOS BANCÁRIOS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. (I) PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. (II) PARTE DEMANDADA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A REGULARIDADE DA COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE RENEGOCIAÇÕES DE VALOR CONTRATADO DE ADIANTAMENTO À DEPOSITANTE. PROVA INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS COBRADOS, EM DESATENÇÃO AO CPC, art. 373, II, C/C CDC, art. 6º, VIII. (III) QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÕES ANTERIORES ATIVAS NO MOMENTO DA NEGATIVAÇÃO. SÚMULA 385/STJ DEVIDAMENTE OBSERVADA. ENTRETANTO, A EXISTÊNCIA DE REGISTROS ANTERIORES EXCLUÍDOS E DE ANOTAÇÕES POSTERIORES DEVE SER SOPESADA PARA FINS DE ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS EM R$ 5.000,00 QUE MERECE SER REDUZIDO PARA R$ 2.000,00, CONFORME PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL PARA CASOS ANÁLOGOS. RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.