Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. INCIDÊNCIA DA PRIVILEGIADORA DO § 2º DO CP, art. 155. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA QUANTO AO MÉRITO E APENAMENTO APLICADO. 

1) Mérito. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Caso em que o acusado, durante o repouso noturno, ingressou na obra em que trabalhava e subtraiu uma serra elétrica, empreendendo fuga em táxi até o local onde pretendia vendê-la. A autoria delitiva foi confirmada pela palavra firme da vítima, pelo relato do taxista — que reconheceu o réu em juízo — e pela própria confissão extrajudicial do acusado, em consonância com os demais elementos probatórios. Inexistência de motivação para falsos testemunhos. Nos termos do CPP, art. 155, não há óbice de que os elementos colhidos na seara inquisitorial sejam utilizados para fundamentar o juízo condenatório, desde que devidamente corroborados por prova judicial - tal como ocorreu in casu. Diante dessa conjuntura, não há dúvida sobre a autoria do crime, de forma que vai rechaçada a tese defensiva de insuficiência probatória. ... (Continua)