Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DECRETO-LEI 3.688/1941, art. 21. VIAS DE FATO. CP, art. 147. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (LEI 11.340/06) . CP, art. 331. DESACATO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS E DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONFISSÃO PARCIAL DO ACUSADO. DOLO EVIDENCIADO. DESCONTROLE EMOCIONAL E EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. CAUSAS NÃO EXCLUDENTES DA TIPICIDADE OU CULPABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO READEQUADO.

I - Os depoimentos das autoridades policiais possuem reconhecida idoneidade, porquanto revestidos de fé pública, bem como são elementos legítimos a fundamentar o juízo condenatório, quando colhidos sob o crivo do contraditório e do devido processo legal.... (Continua)