Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO DE TURMA RECURSAL. SUPOSTA AFRONTA A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPROCEDÊNCIA.

Reclamação ajuizada contra acórdão proferido por Turma Recursal Cível que manteve sentença de improcedência em ação ajuizada por consumidora contra instituição financeira. Alegação de afronta à Súmula 297/STJ e aos Informativos 364 e 492 do STJ quanto à aplicação do CDC e à inversão do ônus da prova. ... (Continua)