Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. INVASÃO DO AUTOMÓVEL NO ACOSTAMENTO. DEVER DE CUIDADO. INOBSERVÂNCIA. PERDA DE CAPACIDADE LABORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. PENSÃO REDUZIDA.

1. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe que os condutores de automóveis devem observar as regras legais de trânsito. A opção de desviar para o acostamento só deve ser considerada em situações em que essa manobra seja absolutamente segura, ou seja, sem a presença de pedestres, ciclistas ou outros obstáculos.... (Continua)