Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA E RECEPTAÇÃO (LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT; art. 12, CAPUT, DA LEI DE ARMAS E CP, art. 180, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMOS DEFENSIVO E MINISTERIAL.

O CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIA A ATIVIDADE ILÍCITA EXERCIDA PELO ACUSADO WILLIAM, CONSISTENTE EM POSSE DE ARMA E RECEPTAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DESCABIDO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, UMA VEZ QUE A PROVA ANGARIADA NO FEITO É SUFICIENTE PARA A PROLAÇÃO DO EDITO CONDENATÓRIO. ... (Continua)