Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Bloqueio eletrônico via Bacen Jud. Processamento sob sigilo. Ausência de prejuízo. Contraditório diferido para garantia da eficácia da medida. Art. 854, §3º do CPC. Precedentes. Pendência de julgamento de impugnação ao cumprimento da sentença. Irrelevância. Recebimento sem efeito suspensivo. Prosseguimento da execução. §6º do CPC, art. 525. Audiência de conciliação. Recusa do credor. Prevalência no processo executivo. CPC, art. 797. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)