Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Locação não residencial - Alienação do imóvel - Denúncia pelo adquirente - Ação de despejo para retomada - Lei 8.245/91, art. 8º - Liminar - Lei 8.245/1991, art. 59, § 1º, VIII - Descabimento - Contrato celebrado por prazo certo - Cláusula de vigência - Falta de averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel locado - No entanto, escritura de compra e venda que sinaliza ciência do adquirente sobre a locação - Decisão reformada - Aplicação do CPC, art. 300 - Demonstrado perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. ... (Continua)