Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Fundamentação. Deficiência. Súmula 284/STF. Violação de dispositivo constitucional. Competência. STF. Erro médico. Nódulo mamário. Legitimidade passiva. Operadora de plano de saúde. Responsabilidade solidária. Danos morais. Reexame. Súmula 7/STJ. Indenizatório. Proporcionalidade. Quantum revisão. Súmula 7/STJ. Multa por litigância de má-Fé. Caráter protelatório. Inexistência.

1 - O recurso especial deve indicar com precisão qual dispositivo de lei reputa-se violado pelo acórdão recorrido, bem como sua devida particularização, pois a indicação genérica evidencia deficiência de fundamentação apta a atrair a incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.... (Continua)