Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração. Ação revisional. Embargos protelatórios. Multa. Afastamento.

1 - Não evidenciado o caráter protelatório dos embargos de declaração, impõe-se o afastamento da multa prevista no § 2º do CPC, art. 1.026. Incidência da Súmula 98/STJ.... (Continua)