Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Lesão corporal grave. Cerceamento de defesa. Ausência de interrogatório. Nulidade da denúncia. Dosimetria. Impugnação genérica dos fundamentos da decisão agravada. Questões que demandam revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 182/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a afirmações genéricas sobre a insubsistência dos óbices apontados.... (Continua)