Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Pedido de justiça gratuita. Indeferimento. Recurso especial. Benefício da justiça gratuita. Pessoa jurídica. Presunção relativa. Necessidade de comprovação. Súmula 481/STJ. Hipossuficiência. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Recurso especial não provido.

1 - Para alterar a conclusão a que chegou o Tribunal estadual quanto à ausência de comprovação da hipossuficiência financeira, indispensável seria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ.... (Continua)