Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c preceito cominatório c/c responsabilidade civil por dano moral. Ofensa aos arts. 489 e 1.022. Não ocorrência. Ação extinta, sem julgamento do mérito. Princípio da causalidade. Sucumbência recíproca. Modificação. Inviabilidade. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não merece prosperar a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, pois o Tribunal estadual se manifestou sobre os temas pretendidos pela parte agravante, concluindo que, à luz do princípio da causalidade, deve ser reconhecida a sucumbência recíproca.... (Continua)