Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito da saúde. Procedimento comum. Fornecimento gratuito do medicamento. Não houve o prequestionamento da tese recursal, porquanto a questão postulada não foi examinada pela corte desprovimento do quo. Agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 7/STJ. Súmula 284/STF.

I - Na origem, trata-se de ação em procedimento comum objetivando o fornecimento gratuito do medicamento SORAFENIBE, para tratamento de Neoplasia maligna do fígado (CID 10 C22). Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal, a a quo sentença foi mantida.... (Continua)