Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em ação de obrigação de fazer recurso especial. Cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Não verificada. Cirurgia de catarata. Lente intraocular multifocal. Dever de cobertura. Consonância com o entendimento do STJ. Danos morais demonstrados nas instâncias ordinárias. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - Não se configura violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o... (Continua)