Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Furto qualificado. Condenação. Acervo probatório. Provas irrepetíveis. Oitiva judicial. Súmula 7/STJ. Não rebatida. Súmula 182/STJ. Agravo conhecido em parte e não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote