Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação declaratória. Protesto. Acordo. Baixa. Responsabiliade. Credor. Súmula 568/STJ. Revisão. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - A jurisprudência do STJ entende que é dever da parte credora proceder à baixa de protesto. Súmula 568/STJ.... ()
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