Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Omissão. Inexistência. Embargos de terceiro. Penhor agrícula. Repactuação que reduziu o penhor. Alegação de novação. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Não é omisso e nem carece de fundamentação idônea o julgado que, por si só, decide em contrário aos interesses da parte.... (Continua)