Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Perda da qualidade de segurada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
1 - A ausência de prequestionamento da tese de que o pedido administrativo formalizado em 2019 estaria dentro do prazo decenal impede o conhecimento do recurso especial, conforme Súmula 211/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote