Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Cláusula de contrato de plano de saúde. Reajuste por faixa etária. Procedência do pedido. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - No caso, rever a conclusão do Tribunal de origem, acerca do caráter abusivo da cláusula de reajuste por faixa etária no contrato de plano de saúde, encontra óbice nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()
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