Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Omissão. Inexistência. Ofensa do CPC, art. 942. Ausência de prequestionamento. Cerceamento de defesa. Incorreções do laudo pericial. Reexame. Súmula 7/STJ. Violação da coisa julgada. Interpretação do título judicial. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)