Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Cerceamento de defesa. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Contrato bancário. Crefisa. Juros remuneratórios. Abusividade. Taxa média de mercado. Taxa contratada. Comparação. Análise das peculiaridades do caso concreto. Conformidade com a jurisprudência do STJ. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca do alegado cerceamento de defesa demandaria o reexame fático probatório dos autos, a atrair o óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)