Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse de servidão. Rejeitada a ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Servidão reconhecida pelo tribunal estadual. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o... (Continua)