Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6261.2248.8690

1 - STJ Direito penal.. Sucedâneo de recurso especial. Habeas corpus inadmissibilidade. Crime de inserção de dados falsos. Causa de aumento de pena. CP, art. 327, § 2º.. Não bis in idem ocorrência. Flagrante ilegalidade. Ausência. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Empresa financeira (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correspondente (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
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