Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Revelia. CPC, art. 1.015. Rol taxativo. Mitigação. Urgência. Ausência. Revisão. Não cabimento. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - O STJ firmou entendimento no sentido de que o rol do CPC, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso, admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.... (Continua)