Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Bancário. Contrato. Cartão de crédito consignado. Ausência de abusividade. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, alterar a conclusão do tribunal de origem acerca da ausência de abusividade na contratação de empréstimo via cartão de crédito exigiria a reanálise do contrato e do conjunto fático probatório dos autos, o que esbarra nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... (Continua)