Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito processual penal. Crime contra a dignidade sexual. Palavra da vítima. Prova pericial. Materialidade. Acórdão que absolve com fundamento em prova objetiva e subjetiva. Ausência de omissão. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que

1 - conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto com fundamento na alínea «a do, III da CF/88, art. 105. A alegada omissão quanto à análise de tese jurídica relevante foi... (Continua)