Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Acusação indevida de plágio. Prescrição. Termo inicial. Teoria da"actio nata". Ciência do ato ilícito gerador do direito. Decisão recorrida conforme a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Valor do danos morais. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

I - Caso em exame... (Continua)