Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Direito de família. Recurso especial. Ação de divórcio litigioso. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Partilha de bens. Universalidade do patrimônio comum. Pedido genérico. CPC/2015, art. 324, § 1º, I. Possibilidade de inclusão de documento relativo a fato superveniente. CPC/2015, art. 435, caput. Crédito previdenciário recebido por ex-Cônjuge. Ação ajuizada durante o matrimônio, mas que teve seu trânsito em julgado no curso do processo de divórcio. Alimentos entre ex-Cônjuges. Possibilidade.

I - Hipótese em exame ... (Continua)