Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Plagiocefalia e braquicefalia. Órtese craniana. Negativa de prestação jurisdicional. Não verificação. Recusa de cobertura indevida. Incidência da Súmula 568/STJ. Reembolso. Limites. Valores previstos no contrato. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

1 - Não se configura violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o... (Continua)