Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Dissídio prejudicado.

1 - Ação ordinária.... (Continua)