Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização de danos morais e materiais c/c obrigação de fazer. Compra e venda de imóvel. Atraso. Inexistência de ofensa ao CPC/2015, art. 489. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Violação do CPC/2015, art. 326. Ausência de prequestionamento. Matéria apresentada somente em embargos de declaração. Pós- Questionamento. Agravo interno desprovido.

1 - Não prospera a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489, pois o acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.... (Continua)