Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional configurada. Omissão. Recurso provido. Retorno origem. Julgamento.Embargos de dfeclaração;

1 - O não enfrentamento, pela Corte de origem, de questões ventiladas nos aclaratórios e imprescindíveis à solução do litígio implica violação do CPC, art. 1.022, tanto mais que, nos termos da Súmula 211/STJ, revela-se inadmissível o recurso especial que, não obstante a oposição de embargos, trate de tema não analisado pelas instâncias ordinárias, porquanto ausente o requisito do prequestionamento.... (Continua)