Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Confissão e novação de dívida. Dação em pagamento. (1) prestação jurisdicional. Omissão não configurada. (2) higidez do título. Prequestionamento ausente quanto a fatos alegados a pretexto da alegada violação dos arts. 125 do cc/2002 e 783, 798, I, e 803, III, do CPC. Súmulas c 282 e 356 do STF e 211 do STJ. (3) vencimento antecipado da dívida. Inadimplemento incontroverso. Dispensa de prova das condições suspensivas. Encargos de mora desde a citação. Solidariedade entre devedores. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

1 - Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela executada contra decisão que não admitiu seu recurso especial, visando desconstituir título executivo extrajudicial consistente em instrumento de confissão e novação de dívida.... (Continua)