Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Locação comercial. Erro substancial. Anulação do negócio jurídico reconhecido pelas instâncias ordinárias. Modificação. Inviabilidade. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o... (Continua)