Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil e civil. Recurso especial. Ação revisional de contrato cumulada com pedido de exibição de documentos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Embargos de declaração protelatórios. Multa afastada.

1 - Ação revisional de contrato cumulada com pedido de exibição de documentos.... (Continua)