Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Arguição genérica. Prequestionamento. Ausência. Legislação local. Exame. Impossibilidade.

1 - A alegação genérica de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II, desacompanhada da indicação dos vícios constantes no acórdão recorrido e/ou a sua relevância para a solução da controvérsia, atrai a aplicação do óbice de conhecimento estampado na Súmula 284/STF.... (Continua)