Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial. Esforço comum. Sub-Rogação. Súmula 83/STJ. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Documento novo juntado após a interposição do recurso especial. Inviabilidade. Não provido.

1 - No regime da comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento se comunicam, pois a lei presume que a sua aquisição é resultado do esforço comum do casal, a teor do que previsto no CCB/2002, art. 1.660, I.... (Continua)