Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Penal. Furto qualificado. Violação dos CP, art. 59 e CP art. 68. Dosimetria. Pena-Base. Vetor culpabilidade. Valoração negativa. Necessidade. Prática de novo delito durante execução em outra ação penal.

1 - Este Tribunal Superior possui jurisprudência no sentido de que a prática de novo delito durante o cumprimento de pena decorrente de outra condenação criminal demonstra reprovabilidade acentuada do agente, diante do desprezo à ordem jurídica. Portanto, é possível a valoração negativa do vetor culpabilidade com esse fundamento. Precedentes.... (Continua)