Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Locação. Morte das partes. Suspensão do processo. Nulidade relativa. Demonstração do prejuízo. Duplicidade de ações. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Responsabilidade solidária. Não indicação de bens do devedor principal. Fundamentos não impugnados. Súmula 283/STF. Solidariedade. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusula contratual. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - A prática de atos processuais durante a suspensão do processo decorrente do falecimento de uma das partes enseja nulidade relativa, exigindo-se a demonstração do prejuízo, o que não ocorreu no caso concreto.... (Continua)