Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6020.1299.2995

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de parceria rural. Rescisão contratual por culpa da parceira. Condenação a indenização por danos materiais e morais. Revisão de cláusulas contratuais e reexame de provas. Inviabilidade em sede de recurso especial. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

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