Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável e satisfação de lascívia. Recurso desprovido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, mantendo a condenação do agravante por estupro de vulnerável e satisfação de lascívia na presença de menor, com base no art. 217-A e CP, art. 218-A além do ECA, art. 241-D... ()
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