CP - Código Penal
- Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
- Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem:
Lei 12.015, de 07/08/2009 (Acrescenta o artigo).Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.