Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6020.1242.3748

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Alegação de dolo em acordo de dívida prescrita. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - A questão em discussão consiste em saber se houve dolo na elaboração de acordo envolvendo dívida prescrita.... ()

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